Art. 94. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que recusar obedecer ás ordens ou signaes de seus superiores com relação ao serviço:

Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.

Paragrapho unico. Si a insubordinação for commettida em presença do inimigo ou em aguas submettidas a bloqueio, ou mililarmente occupadas:

Pena – de morte, no gráo maximo; do prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671

Vide art. 387 do CPM/1969, o qual tipifica o crime de recusa de obediência ou oposição, em tempo de guerra.