Art. 183 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

  • CAPÍTULO I – DA INSUBMISSÃO

  • Insubmissão

  • Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

  • Pena - impedimento, de três meses a um ano.

  • Caso assimilado

  • § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporàriamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

  • Diminuição da pena

  • § 2º A pena é diminuída de um têrço:

  • a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis;

  • b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 183 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

      Art. 183 do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 1.371/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.301/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1979 · Processo. · 24/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

        Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.258/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1258/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.208/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1208/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.207/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1207/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.205/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1205/1979 · Processo. · 08/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 850/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

        Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.114/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1114/1983 · Processo. · 05/09/1983 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.424/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-1424/1982 · Processo. · 03/11/1982 a 26/11/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 912/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · Processo. · 27/06/1983 a 08/08/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 492/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-492/1981 · Processo. · 27/05/1981 a 30/06/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

        4º Grupo de Artilharia de Campanha*
        Autos findos n. 733/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-733/1988 · Processo. · 06/05/1988 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 627/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-627/1988 · Processo. · 06/04/1988 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 718/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-718/1988 · Processo. · 28/04/1988 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 731/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-731/1988 · Processo. · 06/05/1988 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.263/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1263/1984 · Processo. · 24/10/1984 a 19/12/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.309/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1309/1984 · Processo. · 22/10/1984 a 19/12/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.022/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-1022/1980 · Processo. · 06/10/1980 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.134/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1134/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.332/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1332/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 1.338/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1338/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

        Ministério do Exército*
        Autos findos n. 1.365/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.670/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-1670/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 10/11/1988.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 690/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-690/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.372/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.373/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 952/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979 · Processo. · 26/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

        2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 951/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

        Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 956/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-956/1979 · Processo. · 03/08/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 979/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

        Ministério do Exército*
        Autos findos n. 1.095/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 991/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-991/1989 · Processo. · 29/06/1989 a 02/09/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.224/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1224/1989 · Processo. · 31/08/1989 a 19/10/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 170/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-170/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 178/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-178/1980 · Processo. · 16/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 222/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-222/1980 · Processo. · 12/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 396/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-396/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Barueri - SP, dia 06 de fevereiro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 393/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-393/1979 · Processo. · 15/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 398/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-398/1979 · Processo. · 19/02/1977 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 19 de fevereiro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 419/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-419/1979 · Processo. · 22/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 441/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-441/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 444/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.479/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979 · Processo. · 19/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 81/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1982 · Processo. · 14/12/1981 a 02/02/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        2º sargento condenado por insubmissão.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 430/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-430/1988 · Processo. · 22/02/1988 a 07/04/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 21/07/1986, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 45/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-45/1980 · Processo. · 16/05/1972 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 838/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-838/1989 · Processo. · 23/05/1989 a 10/07/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 500/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-500/1989 · Processo. · 04/04/1989 a 30/05/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 53/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-53/1980 · Processo. · 19/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 54/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1980 · Processo. · 26/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 55/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-55/1980 · Processo. · 26/06/1973 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 56/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-56/1980 · Processo. · 07/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 88/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 108/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-108/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.498/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1498/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar acusado de insubimissão na cidade de São Paulo em 28/11/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.496/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1496/1979 · Processo. · 04/12/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 389/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-389/1986 · Processo. · 06/03/1986 a 31/03/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 574/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-574/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 575/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-575/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.225/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-1225/1985 · Processo. · 09/09/1985 a 06/11/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 824/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982 · Processo. · 17/05/1982 a 09/07/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 823/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982 · Processo. · 17/08/1982 a 09/07/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.527/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.153/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1153/1984 · Processo. · 12/09/1984 a 05/11/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 845/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 604/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-604/1983 · Processo. · 04/04/1983 a 13/05/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.209/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.360/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 101/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 16/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.135/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.271/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

        Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.475/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.242/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

        Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.132/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1132/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.206/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.272/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

        Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.464/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 513/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980 · Processo. · 09/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

        Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
        Autos findos n. 1.301/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · Processo. · 17/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 603/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 935/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 622/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-622/1987 · Processo. · 24/04/1987 a 08/06/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 847/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · Processo. · 17/06/1987 a 06/07/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.070/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1070/1987 · Processo. · 05/06/1987 a 14/09/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 621/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987 · Processo. · 27/04/1987 a 08/06/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 602/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · Processo. · 23/04/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 511/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-511/1979 · Processo. · 29/02/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

        Seção de Tiros de Guerra
        Autos findos n. 740/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 527/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-527/1979 · Processo. · 20/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.321/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1321/1979 · Processo. · 18/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.133/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1133/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 944/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-944/1979 · Processo. · 06/08/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 943/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-943/1979 · Processo. · 16/05/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 571/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-571/1979 · Processo. · 25/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 30/04/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.057/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1057/1979 · Processo. · 13/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.

        Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 171/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Habeas Corpus Nº 31.889/1979
        BR DFSTM 002-002-001-002-001-31889/1979 · Processo. · 09/10/1979,10/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
        O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.

        Autos findos n. 1.528/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1528/1979 · Processo. · 28/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de Fortaleza em 01/11/1979.

        Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.265/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.266/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*