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    • Pena de detenção
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    Rixa Habeas Corpus, Negação Recurso Criminal, Anulação Habeas Corpus, Homologação Habeas Corpus, Isenção Supremo Tribunal Militar Recurso Criminal, Indeferimento, Prescrição UI Relatório de Correição Revisão Criminal, procedência Correição Parcial, Arquivamento Abuso Sumário de Culpa Antiguidade Petição, inconclusiva Medalha militar Penalidades Aproveitamento Isenção temporária Atribuição de função Suspensão preventiva Suspeição Relotação Habilitação interna Pronunciamento Nota de censura Inconstitucionalidade Incidente de constitucionalidade Estabilidade Aposentadoria compulsória Ato administrativo Petição, incompetência Tratamento médico Transferência Petição, encaminhada para apreciação Deslocamento Mandado de Segurança intempestividade Acórdão Restrição Proibição Certidão de depoimento Direito à promoção Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931 Movimento Revolucionário de 1932 Homicídio privilegiado Homicídio culposo (DPM) Lesões corporais Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar Habeas corpus liberatório Disponibilidade Avistamento Correição Parcial, Homologação Remoção compulsória Recurso administrativo Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus, Petição inicial Agravo de Instrumento, Indeferimento Sentença absolutória, alteração Decreto-Lei n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945 Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) Revisão criminal, pedido Agravo de Instrumento, desconhecimento Inquérito Rádio Mayrink Veiga Art. 350 do Código Penal Militar (1969) Art. 291 do Código Penal Militar (1969) Art. 143 do Código Penal Militar (1969) Art. 148 do Código Penal Militar (1969) Art. 151 do Código Penal Militar (1969) Art. 176 do Código Penal Militar (1969) Art. 184 do Código Penal Militar (1969) Art. 192 do Código Penal Militar (1969) Art. 200 do Código Penal Militar (1969) Art. 3º do Código Penal Militar (1969) Art. 7º, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 8º do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 12 do Código Penal Militar (1969) Art. 16 do Código Penal Militar (1969) Art. 21 do Código Penal Militar (1969) Art. 22 do Código Penal Militar (1969) Art. 27 do Código Penal Militar (1969) Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969) Art. 30, caput, II, do Código Penal Militar (1969) Art. 33, I, do Código Penal Militar (1969) Art. 35 do Código Penal Militar (1969) Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 41 do Código Penal Militar (1969) Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 46 do Código Penal Militar (1969) Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969) Art. 55 do Código Penal Militar (1969) Art. 74 do Código Penal Militar (1969) Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969) Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969) Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 83 do Código Penal Militar (1969) Art. 86 do Código Penal Militar (1969) Art. 88 do Código Penal Militar (1969) Art. 94 do Código Penal Militar (1969)

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            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

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