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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Anistia, desconsideração
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- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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- Anulação de Processo
- Apelação criminal
- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
- Apelação n. 15.672/1947
- Apelação, anulação, sentença.
- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
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- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
- Apelações
- Aplicação da lei penal
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- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
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- Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
- Aplicação da pena
- Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
- Apoio a partido político
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- Apostilamento
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- Apropriação de coisa achada (DPM)
- Apropriação de coisa havida acidentalmente
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- Apropriação indébita (DPM)
- Aproveitamento
- Apátrida
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- Arma de fogo, acidente
- Arma de fogo, extravio
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- Armada, afastamento
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- Armamento bélico, acidente
- Armamento bélico, receptação
- Armamento militar
- Armamento militar, encaminhamento
- Armistício
- Arquivamento
- Arquivamento de processos
- Arquivamento dos autos, decisão
- Arquivo
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- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 164. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que lançar ao mar a roupa do seu uso, ou de companheiro, peças de fardamento, equipamento ou armamento, ou que os tornar imprestaveis para o fim a que são destinados:
- Pena – de prisão com trabalho por um a seis mezes.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Crime contra o patrimônio (DPM)
- Dano simples
- Art. 259 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 165 do Código Penal para a Armada (1891)