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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 199.
- […]
- § 4º Se resulta morte:
- Pena – reclusão, de quinze a trinta anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
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