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- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
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- Anistia, desconsideração
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- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
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- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
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- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
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- Apostilamento
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- Arma de fogo, acidente
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- Armamento bélico, receptação
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- Armamento militar, encaminhamento
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- Arrependimento eficaz
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- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 270. Libertar prisioneiro sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
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- Favorecimento ao inimigo
- Libertação de prisioneiro
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)