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Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Amotinamento de prisioneiros
- Art. 396. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
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- Favorecimento ao inimigo
- Amotinamento de prisioneiros
- Art. 296 do Código Penal Militar (1944)