- BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956
- Processo.
- 08/01/1948 a 16/11/1956
Parte de Justiça Militar da União
Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO
- Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
- § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:
- Pena – reclusão, de dois a quatro anos.
- § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-653/1946
- Processo.
- 27/03/1944 a 18/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1943.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-97/1947
- Processo.
- 18/12/1946 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948
- Processo.
- 12/11/1946 a 06/10/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948
- Processo.
- 06/11/1946 a 14/05/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948
- Processo.
- 06/11/1946 a 14/05/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949
- Processo.
- 12/11/1946 a 15/12/1949
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946
- Processo.
- 20/02/1945 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)