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Na noite de 9 de janeiro de 1945, por volta das 20 horas, em Madognana, Itália, dois soldados brasileiros abusaram sexualmente de uma menor, de 15 anos, e, para isso, mataram a tiros o tio dela. Foram condenados à pena de morte.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1.º, I c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Dec...
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198, § 4.º, V, c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto ...
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Livro contendo cinquenta folhas numeradas e destinadas ao registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros e Demais Funcionários do Conselho Superior de Justiça Militar, criado por ocasião da Revolução Paulista de 1932.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul
Transcrição:"Vistos e examinados estes autos, deles se infere que o Dr. Promotor da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, recorrendo o despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra JOÃO FRANCISCO DA SILVA, So...
Livro de Registro (Protocolo) de entrada e destinação dos documentos administrativos encaminhados ao Conselho Superior de Justiça Militar, sediada na Capital Federal (Rio de Janeiro à época) e que teve seu funcionamento de 1932 até 1935. As página...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Livro contendo cem folhas numeradas e destinadas ao registro manuscrito dos Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul referentes ao julgamento, em 2ª instância, dos crimes ocorridos na zona de oper...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e Sul de 1934 a 1935. Começa pela Ata da 72ª Sessão, de 11 de dezembro de 1934, e fecha na Ata da 94ª Sessão, de encerramento d...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e Sul de 1932 a 1934. Começa pela Ata da 1ª Sessão do Conselho, em 8 de outubro de 1932, na cidade de Cruzeiro, Estado de São P...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Livro n. 1 de índice do registro dos processos judiciais que tramitaram no Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste, criado por ocasião da Revolução Paulista de 1932. Contém o nome dos indiciados dos processos que ...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Livro n. 1 de Registro de Processos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e do Sul, contendo o registro da tramitação de todos os processos judiciais que passaram pelo CSJM durante sua atuação, de 1932 a 1935...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Recurso Administrativo n. 11/1934
O Promotor da 5ª CJM, Joaquim da Silva Azevedo, pede o cancelamento das penalidades que lhe foram impostas pelo extinto Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento de Exército do Sul.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado ...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
O soldado Antônio Amaro Alves, do 20º Batalhão de Caçadores, alegando achar-se preso sem culpa formada, desde 3 de dezembro de 1932, impetra uma ordem de Habeas Corpus para o fim de ser posto em liberdade. Houve dúvida quanto à competência do Cons...
Supremo Tribunal Militar
O sargento do Exército Mauro Garcia Mota foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul, já extinto. O advogado do paciente impetra ordem de Habeas Corpus com a alega...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Em 1932, no Destacamento de Parati, organizado pela Marinha para atuar contra as forças de São Paulo durante o movimento revolucionário paulista de 1932, a praça João Henrique da Silva, do Corpo de Fuzileiros Navais, foi processado e preso por cri...
Supremo Tribunal Militar
Em 1932, durante as operações militares do 3º Regimento de Infantaria frente ao movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o cabo Lourival Silveira Moraes foi acusado de crime de deserção. Impetra ordem de Habeas Corpus alegando que está pre...
Supremo Tribunal Militar
O soldado Wilson Fernando Alves, do 3º Batalhão de Caçadores, foi acusado do crime de deserção por ter se ausentado de sua unidade quando combatia os revolucionários paulistas em Areias, Estado de São Paulo, em 1932. Alegou, depois, que retornara ...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 28 de setembro de 1934, o Cabo Antonio Fonseca de Souza, servindo no 1º Batalhão de Caçadores, alvejou, por questões íntimas, sua esposa, Maria Deoclecina de Souza, com um tiro de fuzil Mauser, modelo 1908. Fuzil esse que havia tomado, em comb...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 19 de setembro de 1932, na cidade de Rezende, zona militarmente ocupada pelas forças federais por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o chofer civil Edmundo Coelho Vaz da Costa, prestando serviços à Companhia de Preparadores...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regim...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º ...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldad...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 8 de agosto de 1932, em Itatiaia, Estado de São Paulo, o soldado Valentim Baptista dos Santos, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção por abandonar o acantonamento de sua unidade quando em operações de guerra n...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 20 de julho de 1932, no Vale do Paraíba, nas proximidades de Itatiaia, durante um combate contra as forças paulistas, o soldado Joaquim Carlos Clemente, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de deserção por se extraviar após estab...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 20 de julho de 1932, no Vale do Paraíba, nas proximidades de Itatiaia, durante um combate contra as forças paulistas, o soldado Manoel da Silva, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção quando a 3ª Bateria desse ...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
Aos 25 de outubro de 1933, no Estado do Rio de Janeiro, o 1º Tenente José Euclides Cravo levou à ciência de seus superiores que deu falta de uma buzina de motocicleta na garagem do quartel do bairro de São Cristóvão, abrindo-se, assim, inquérito p...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o a...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de ser apurada a causa que deu motivo à tentativa de suicídio do Sargento Waldemar Neves Lins, que foi encontrado com um ferimento no lado esquerdo do peito provocado por arma de fogo, aos 8 dias do mês ...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Inquérito Policial Militar n. 3.422/1933
Na cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outr...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Inquérito Policial Militar n. 3.249/1933
Aos 16 de julho de 1932, no Rio de Janeiro, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, diversos artigos pertencentes às Companhias de Pontoneiros e de Transmissões desapareceram durante o deslocamento do 1º Batalhão de Engenharia p...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
No ano de 1932, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, o civil Alberto Elesbão Xavier, como fiscal geral graduado da Inspetoria de Veículos da Polícia do Distrito Federal, foi acusado de apropriar-se de dois pneumáticos [pneus] e duas...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 13 de julho de 1932, na cidade de Cunha, Estado do Rio de Janeiro, o marinheiro Vicente de Paula Rego, da 2ª Divisão Naval, foi acusado de traição enquanto operava contra os rebeldes do Estado de São Paulo no Setor Parati-Cunha, onde, após ter...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Parati, Estado do Rio de Janeiro, o soldado José Brito da Rocha, do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, em operação de guerra, foi acusado de crime de deserção. O procedimento crimin...
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 12 de agosto de 1932, na Fazenda Passa Vinte, no Estado do Rio de Janeiro, o soldado Manoel Antônio Tavares foi acusado de crime de deserção por faltar ao estacionamento do batalhão.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 31 de dezembro de 1932, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no quartel do 1º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Aido Soares da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento do Batalhão, em Frutuo...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 10 de agosto de 1932, em Resende, Estado do Rio Janeiro, no acantonamento da 1ª Companhia de Administração, em operações de guerra no Vale do Paraíba, o soldado Esaú Floresta Rodrigues, do Grupo-Escola, foi acusado de crime de deserção por fal...
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Aos 8 de fevereiro de 1933, no quartel do 3º Regimento de Infantaria, no Rio de Janeiro, o soldado Antonio Batista foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde o dia 11 de julho de 1932, sem licença.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 26 de outubro de 1932, no Rio de Janeiro, no quartel do 1ª Grupo de Artilharia de Montanha, em operação de guerra, o soldado Avelino Lucio de Barros faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajav...
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde...
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado q...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jo...
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Aos 27 de março de 1929, no Rio de Janeiro, um soldado do 1º Batalhão de Engenharia faltou ao quartel desde a revista de recolher do dia 18 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações mi...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Aos 18 de outubro de 1926, em Petrópolis, um sargento do 1º Batalhão de Caçadores faltou ao quartel desde o dia 9 até o dia 17 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em de...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, e...
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença de três soldados da FEB condenados a oito meses de prisão, como incursos no art. 227 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/1...
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 101/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art.163 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 95/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a sete meses de prisão, como incurso no art.163 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 102/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos de prisão, como incurso no art.182, § 1º, I do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 106/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 76/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 1...
Supremo Tribunal Militar
Livro de Registro da Ata de Instalação do CSJM (FEB)
Livro de registro da ata de instalação do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB e dos termos de compromisso dos Juízes.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Minutas de Acórdãos do CSJM-FEB
Minutas e manuscritos de pareceres do Procurador-Geral e de acórdãos do CSJM junto à FEB para serem batidos à máquina.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Acórdãos do CSJM da FEB - 1944/1945
Cópia dos acórdãos do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB prolatados nas apelações e IPMs.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Acórdãos do CSJM da FEB nas apelações oriundas da 2ª Aud. da 1ª DIE
Cópia dos acórdãos prolatados pelo Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB nos autos das apelações e IPMs oriundos da 2ª Auditoria da 1ª DIE.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Cópia de Atas das Sessões do CSJM/FEB - 1945
Cópias, para juntada, de Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB. Contém cópias das Atas das Sessões 57ª, 58ª, 59ª, 63ª, 64ª e 65ª, de 1945.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Cópias das Atas das Sessões do CSJM da FEB - 1944 a 1946
Cópia das Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém ainda a cópia da ata da sessão de instalação do CSJM, em 23 de maio de 1944.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Atas das Sessões do CSJM da FEB - 1944 a 1946
Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Inicia-se pela ata da 2ª (segunda) Sessão, de 6 de junho de 1944, e se encerra com a ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão, de 24 de jane...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Livro de Protocolo - Distribuição de Processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)
Livro n. 1 para distribuição de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém índice nominal ao final do livro.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Livro de Protocolo - Registro de Denúncias da 1ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)
Livro para o registro de denúncias oferecidas e recebidas na 1ª Auditoria da 1ª DIE, da Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).Encontram-se registradas e copiadas um total de 81 denúncias, apresentadas pelo Ministério Público.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Livro de Protocolo - Registro de Processos entrados no CSJM (FEB)
Livro de registro de processos entrados no Conselho Supremo de Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).Os registros estão organizados nas folhas do livro por colunas entituladas respectivamente: Tipo de processo; Data de entr...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Livro de Registro de Sentenças da 2ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)
Livro de registro n. 1 de sentenças e despachos do juízo da 2ª Auditoria da 1ª DIE da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Livro Tombo n. 1 de registro de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)
Livro Tombo n. 1 de registro de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Força Expedicionária Brasileira (FEB).Os registros estão organizados em colunas entituladas respectivamente: Número do processo; Entrada (Dia/Mês/Ano); Nome do réu; Unidade de...
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Livro de Registro de Sentenças da 1ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)
Livro de registro de despachos e sentenças prolatadas na 1ª Auditoria da 1ª DIE da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Dossiê - Autos de Prisão em Flagrante - FEB/1945
Dossiê contendo cópias de autos de prisão em flagrante de militares da FEB e de certidões emitidas pelo Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM).
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB
Segundas vias dos Pareceres da Procuradoria-Geral da Justiça Militar junto ao Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de dezembro de 1944 a dezembro de 1945.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Original do Regimento Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB.Contém ainda as Instruções para o Funcionamento dos órgãos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 15 de março de 1945, e proposta de alterações a serem feitas a...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Organização e funcionamento dos tribunais militares de campanha
"Organização e funcionamento dos tribunais militares de campanha - Lei penal militar em tempo de guerra". Livreto publicado pelo Auditor Adalberto Barretto, em 1945.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Livro protocolo destinado ao registro de documentos e processos entrados na 1ª Auditoria da 1ª DIE da FEB.As informações estão organizadas pelas colunas: Data de Entrada; Número de Ordem; Natureza do Documento; Assunto; e Observações.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofício 972/1946 - Relação de processos e documentos da 2ª Auditoria 1ª DIE (FEB)
Remete ao Supremo Tribunal Militar, para os fins convenientes, o arquivo da 2ª Auditoria da 1ª DIE constante da relação em anexo, em vista da extinção dessa Auditoria nos termos do Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofício 212/1946 - Relação de processos e documentos do CSJM-FEB
Entrega ao Supremo Tribunal Militar os processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar para serem arquivados nesse Tribunal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.Ent...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Relatório de Atividades do CSJM e Auditorias da FEB/1946
Relatório dos trabalhos do Conselho Supremo de Justiça Militar e das Auditorias que funcionaram na campanha da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Segunda Guerra Mundial.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofícios, Telegramas e Diversos Documentos Recebidos - 2ª Auditoria 1ª DIE (FEB)
Ofícios, portarias, telegramas e documentos anexos recebidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, entre os meses de agosto de 1944 e janeiro de 1946.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofícios Expedidos n. 746 a 970/1945 - 2ª Auditoria 1ª DIE (FEB)
Segundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 746 ao 972, produzidos entre os meses de agosto de 1945 e janeiro de 1946.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Telegramas da 1ª Auditoria da 1ª DIE 1945-1946 (FEB)
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofícios Recebidos e Expedidos da 2ª Auditoria 1ª DIE de maio a dez. 1945 (FEB)
Segundas vias de ofícios expedidos pela 2ª Auditoria da 1ª DIE, junto à FEB, do número 307 ao 926, remetidos entre maio e dezembro de 1945. Também ofícios recebidos pela mesma Auditoria no citado período.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofícios Expedidos 1945 e 1946/1ª Aud. 1ª DIE (FEB)
Segundas vias de ofícios expedidos pela 1ª Auditoria da 1ª DIE, junto à Força Expedicionária Brasileira-FEB, entre 1945 e 1946.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofício n. 426/1945-1AUD1DIE - Relação de sentenciados
Relação dos sentenciados pela 1ª Aud. da 1ª DIE, junto à FEB, que regressaram ao Brasil a bordo do navio Pedro I.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofícios Recebidos e Expedidos (nov./dez.) 1945/1ª Aud. 1ª DIE (FEB)
Ofícios recebidos pela 1ª Auditoria da 1ª DIE, junto à Força Expedicionária Brasileira-FEB, no ano de 1945.Contém também segundas vias de ofícios expedidos pela mesma Auditoria entre o final de novembro e final de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofícios Recebidos 1944-1945 e Expedidos jul. e dez. 1945/1ª Aud. 1ª DIE (FEB)
Ofícios recebidos pela 1ª Auditoria da 1ª DIE, junto à Força Expedicionária Brasileira-FEB, no ano de 1945.Contém também segundas vias de ofícios expedidos pela mesma Auditoria em julho e dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Ofício n. 495/1945-1AUD1DIE - Relação de sentenciados
Anexa duas relações contendo o nome das praças presas à disposição da 1ª Aud. da 1ª DIE, junto à FEB, sentenciadas e por sentenciar.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Telegrama do Comandante da FEB congratulando-se com o Conselho Supremo de Justiça Militar pela conclusão vitoriosa da campanha da Força Expedicionária Brasileira:"= 6/5/45 M 169 PT Tenho prazer congratular me com Vossência e todos os ilustres...
Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária
Ofício 559/1944 - Designação de Juiz para o CSJM-FEB
Comunica o Decreto de 28 de abril de 1944 nomeando o General de Brigada FRANCISCO DE PAULA CIDADE para constituir o Conselho Supremo de Justiça junto à Força Expedicionária Brasileira.
Ministério da Guerra
Comunica que no dia 23 de maio de 1944, sob a presidência do General Boanerges Lopes de Souza, foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei n. 6.396,...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofícios Expedidos 1944/CSJM-FEB
Segundas vias de ofícios do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB expedidos em 1944. Muitas delas contêm assinatura de próprio punho do Presidente do CSJM, General Boanerges Lopes de Souza.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofício 212-Sec/1946 - Encaminha para o STM os processos e documentos do CSJM
Entrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofícios Recebidos CSJM-FEB 1944-1945
Ofícios originais recebidos pelo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB entre 1944 e 1946.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofício 558/1944 - Designação do Auditor e Promotor da 1ª Aud/1ª DIE
Comunica a Portaria n. 6.466, de 16 de maio de 1944, designando o Juiz Auditor ADALBERTO BARRETO e o Promotor ORLANDO RIBEIRO MOUTINHO DA COSTA para constituírem a 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária da Justiça Militar junto à ...
Ministério da Guerra
Ofícios Expedidos, Recebidos, Apresentação de Oficiais e Telegramas 1944-1945 (CSJM-FEB)
Segundas vias de ofícios expedidos pelo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, ofícios recebidos, apresentação de oficiais e telegramas recebidos, todos produzidos entre 1944 e 1945.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Ofício n. 597/1944 - Nomeação de advogado de ofício da 1ª Aud. 1ª DIE
Comunica a Portaria n. 6.562, de 6 de junho de 1944, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar Raul da Rocha Martins para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.
Ministério da Guerra