Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- Anistia, desconsideração
- Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
- Anotação suspeita
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- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
- Antiguidade
- Anulação
- Anulação de Decisão
- Anulação de Processo
- Apelação criminal
- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
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- Apelação, anulação, sentença.
- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
- Apelação, provimento
- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
- Apelações
- Aplicação da lei penal
- Aplicação da lei penal militar
- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro, aeronave
- Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
- Aplicação da pena
- Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
- Apoio a partido político
- Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- Aposentadoria
- Aposentadoria compulsória
- Aposição, supressão ou alteração de marca
- Apostilamento
- Apreciação
- Apreensão
- Apresentação do preso
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- Apropriação indébita (DPM)
- Aproveitamento
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- Arguição de incompetência
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- Arma de fogo, acidente
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- Armada
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- Armamento bélico, acidente
- Armamento bélico, receptação
- Armamento militar
- Armamento militar, encaminhamento
- Armistício
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- Arquivamento de processos
- Arquivamento dos autos, decisão
- Arquivo
- Arrebatamento de preso ou internado
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- Arrependimento eficaz
- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Assemelhado
- Art. 21. Considera-se assemelhado o servidor, efetivo ou não, dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
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