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Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Falta de apresentação
- Art. 393. Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração:
- Pena - detenção, de um a seis anos.
- Parágrafo único. Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
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- Favorecimento ao inimigo
- Falta de apresentação
- Art. 300 do Código Penal Militar (1944)