Subjects
- Perigo de inundação (crime militar)
- Perigo resultante de violação de regra de trânsito
- Perigo de desastre ferroviário (crime)
- Atentado contra serviço de utilidade militar
- Epidemia (crime militar)
- Ferrovia, definição
- Conjunção carnal
- Vacatio legis
- Pena de caráter perpétuo
- Sobrestamento
- Propaganda Desleal
- Sonegação de Bem de Consumo
- Crime contra a administração militar
- Participação ilícita
- Crime contra o dever funcional
- Prevaricação (DPM)
- Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
- Abandono de cargo (DPM)
- Usurpação de função
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Comunicação falsa de crime (DPM)
- Falso testemunho (DPM)
- Corrupção ativa de perito
- Favorecimento real (DPM)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 49 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Estado de sítio
- Violência sexual, dedução
- Crime contra a ordem política e social
- Ernest Ramuz
- Grupo Engels
- Revisão Criminal 465
- Revisão Criminal Nº 427
- Revisão Criminal Nº 437
- Revisão Criminal Nº 197/1943
- Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 3º
- Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 4º
- Nº de correição 2428
- Processo n. 42/1937-TSN
- Revisão n. 536
- Processo n. 3.256-TSN
- Revisão criminal n. 406
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º
- Processo nº 318-TSN
- Habeas Corpus 26.178 (STF)
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Conflito Armado
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