Subjects
- Perigo de inundação (crime militar)
- Perigo resultante de violação de regra de trânsito
- Perigo de desastre ferroviário (crime)
- Atentado contra serviço de utilidade militar
- Epidemia (crime militar)
- Ferrovia, definição
- Conjunção carnal
- Vacatio legis
- Pena de caráter perpétuo
- Sobrestamento
- Propaganda Desleal
- Sonegação de Bem de Consumo
- Crime contra a administração militar
- Participação ilícita
- Crime contra o dever funcional
- Prevaricação (DPM)
- Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
- Abandono de cargo (DPM)
- Usurpação de função
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Comunicação falsa de crime (DPM)
- Falso testemunho (DPM)
- Corrupção ativa de perito
- Favorecimento real (DPM)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 49 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Estado de sítio
- Violência sexual, dedução
- Crime contra a ordem política e social
- Ernest Ramuz
- Grupo Engels
- Revisão Criminal 465
- Revisão Criminal Nº 427
- Revisão Criminal Nº 437
- Revisão Criminal Nº 197/1943
- Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 3º
- Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 4º
- Nº de correição 2428
- Processo n. 42/1937-TSN
- Revisão n. 536
- Processo n. 3.256-TSN
- Revisão criminal n. 406
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º
- Processo nº 318-TSN
- Habeas Corpus 26.178 (STF)
Results 301 to 400 of 3546
Recusa de função na justiça militar
- Crime contra a administração militar
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Recusa de função na justiça militar
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Recusa de função na justiça militar
Recusa de função na justiça militar
Equivalent terms
Recusa de função na justiça militar
Associated terms
Recusa de função na justiça militar
0 Results for Recusa de função na justiça militar
Most recent
We couldn't find any results matching your search.
Export
- SKOS
Results
- 0
Broader term
- Crime contra a administração da Justiça Militar
No. narrower terms
- 0
Related terms
- Art. 255 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 340 do Código Penal Militar (1969)