Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Superveniência de doença mental
Art. 66. O condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia e tratamento.

Nota(s) de fonte(s)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

TG Código Penal Militar (1969)

Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

TR Aplicação da pena
TR Execução penal
TR Cumprimento da pena
TR Condenado
TR Doença mental, ocorrência
TR Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
TR Estabelecimento penal
TR Medida de segurança (DPM)
TR Art. 70 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)

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Autos findos n. 405/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970
Processo.
20/09/1968 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)