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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Recurso Hierárquico 0 0
Recurso em Habeas Corpus, deferimento 0 0
Supremo Tribunal Federal (STF), Interposição de recurso 1 0
Redução de pena USE Diminuição da pena 0 0
Uso Indevido de Por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia 0 0
Violência Contra Oficial de Dia 0 0
Fuga da prisão 0 0
indisciplina 0 0
Desastre de Aviação 0 0
Desinformação 0 0
Crime Ambiental 0 0
Penhor 0 0
Morte acidental 0 0
Agressões verbais 0 0
Anulação de Processo 0 0
Solicitação de Transporte 0 0
Pedido de Investigação 0 0
Expulsão 0 0
Inclusão 0 0
Extinção 0 0
Dispensa 0 0
Recurso Criminal, Desprovimento 1 0
Recurso Criminal, Negação 4 0
E 0 0
Recurso Criminal, Prejudicialidade 0 0
Crimes Militar 0 0
Habeas Corpus, Prescrição 7 0
Habeas Corpus, Anulação 0 0
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição 0 0
Desconhecimento 1 0
Revisão Criminal, Desconhecimento 0 0
Relatório 0 0
Correição Parcial, procedência 0 0
Correição Parcial, improcedência 1 0
Correição Parcial, Indeferimento 1 0
conhecimento 0 0
Concessão de faculdade 0 0
Restauração de patenta 0 0
Contagem de tempo de exercício 0 0
Regularização 0 0
Aposentadoria 0 0
Reintegração 0 0
Homologação 0 0
Petição, desistência 0 0
Petição, arquivamento 0 0
Ordem de soltura 0 0
Vencimentos 0 0
Lista de antiguidade 0 0
Regulamentação 0 0
Concorrência 0 0
Lista tríplice 0 0
Concessão de liberdade 0 0
Reestabelecimento 0 0
Alteração regimental 0 0
Desligamento 0 0
Graduação 0 0
Habeas Corpus, 0 0
Equiparação salarial 0 0
Denúncia 0 0
desistência 0 0
Correição Parcial, 0 0
Enquadramento funcional 0 0
Processo administrativo 0 0
Progressão funcional 0 0
Suspensão de julgamento 0 0
Habeas Corpus, apensação 0 0
Justiça Militar da União (JMU), incompetência 0 0
Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária 1 0
Agravo de instrumento, Deferimento 10 0
Inquérito, arquivamento 0 0
Movimento Tenentista 4 0
Decreto-lei n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945 0 0
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16 0 0
Habeas Corpus, desistência da ação 0 0
Recurso Extraordinário, indeferimento 1 0