Subjects
- Tentativa de homicídio, denúncia, descabimento
- Filiar-se à Partido Político Dissolvido
- Crime contra a liberdade individual
- Ameaça
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938
- Crime contra a economia popular
- Crime contra a administração militar
- Participação ilícita
- Crime contra o dever funcional
- Prevaricação (DPM)
- Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
- Abandono de cargo (DPM)
- Usurpação de função
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Comunicação falsa de crime (DPM)
- Falso testemunho (DPM)
- Corrupção ativa de perito
- Favorecimento real (DPM)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 49 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Estado de sítio
- Violência sexual, dedução
- Crime contra a ordem política e social
- Ernest Ramuz
- Grupo Engels
- Revisão Criminal 465
- Revisão Criminal Nº 427
- Revisão Criminal Nº 437
- Revisão Criminal Nº 197/1943
- Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 3º
- Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 4º
- Nº de correição 2428
- Processo n. 42/1937-TSN
- Revisão n. 536
- Processo n. 3.256-TSN
- Revisão criminal n. 406
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º
- Processo nº 318-TSN
- Habeas Corpus 26.178 (STF)
- Revisão Criminal n. 382
- Revisão Criminal n. 389/1946
- Estado de guerra, declaração
- Reabilitação, efeito
- Revisão Criminal n. 542
- Nazismo
- Revisão Criminal n. 426
Results 301 to 400 of 3554
Petição, não reconhecida
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Petição, não reconhecida
Equivalent terms
Petição, não reconhecida
Associated terms
Petição, não reconhecida
0 Results for Petição, não reconhecida
Most recent
We couldn't find any results matching your search.
Export
- SKOS
Results
- 0
No. narrower terms
- 0