Aumento da pena

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Aumento da pena

        Termos equivalentes

        Aumento da pena

        • UP Elevação da pena

        • UP Majoração da pena

        • UP Majorante

        Termos associados

        Aumento da pena

        2 Descrição arquivística resultados para Aumento da pena

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Apelação n. 4/1944/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-4-1944-feb · Processo. · 24/11/1944 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado condenado em primeira instância como incurso nas penas dos artigos 227 e 154, combinados com os artigos 66, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944. Em grau de apelação ocorre a absolvição do crime previsto no art. 227 e confirmação da sentença em relação à condenação pelo crime previsto no art.154, combinado com os artigos 314 e 42 do referido Código.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
        Apelação n. 37/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · Processo. · 23/02/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB