Aumento da pena

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        Aumento da pena

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        Aumento da pena

        • UP Elevação da pena

        • UP Majoração da pena

        • UP Majorante

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        Aumento da pena

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        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Apelação n. 37/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · Processo. · 23/02/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB