Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
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- Anistia, desconsideração
- Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
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- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
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- Apelação, desprovimento
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- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
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- Armamento bélico, acidente
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- Armamento militar, encaminhamento
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- Arrebatamento de preso ou internado
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- Arrependimento eficaz
- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DA DESERÇÃO
- Deserção
- Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
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