- BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979
- Processo.
- 12/06/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DA DESERÇÃO
- Deserção
- Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980
- Processo.
- 27/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.
6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-792/1979
- Processo.
- 21/03/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.
2ª Companhia de Fuzileiros
- BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979
- Processo.
- 31/10/1979 a 13/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1456/1979
- Processo.
- 29/11/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989
- Processo.
- 01/03/1979 a 09/09/1998
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979
- Processo.
- 23/12/1978 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979
- Processo.
- 14/03/1975 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973
- Processo.
- 26/11/1973 a 12/12/1973
Parte de Justiça Militar da União
Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1136/1979
- Processo.
- 20/09/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*