Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • Direito Penal Militar
    • Crime Militar
    • Crime contra a pessoa (DPM)
    • Crime contra a liberdade (DPM)
    • Crime contra a liberdade individual (DPM)
    • Ameaça (DPM)
    • Constrangimento ilegal (DPM)
    • Desafio para duelo
    • Sequestro ou cárcere privado (DPM)
    Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12 Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 42 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 39 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 53 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05 Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN) Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 22 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 10 Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 62 Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 25 Crime contra a segurança nacional Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 Extorsão mediante sequestro Ser Extraterrestre, captura, suposição Movimento Subversivo Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3 Revolta, condenação Aliciamento, civil, condenação Criatura extraterrestre, avistamento, suposição Intentona Comunista Aliança Nacional Libertadora (ANL) Revolta do Forte de Copacabana (1922) Ação Libertadora Nacional (ALN) Frente de Libertação Nacional (FLN) Grupos dos Onze Revolta da Chibata (1910) Revisão criminal, deferimento Falso testemunho, diminuição da pena Radiodifusão sem licença, anistiado Homicídio, diminuição da pena Isenção de pena Condenação, confirmação Desclassificação do crime Propaganda subversiva Contrabando Peculato Diminuição da pena, facultatividade Anistia Revisão criminal, prejudicialidade Acórdão, anulação Habeas Corpus, Perda do objeto Habeas Corpus, Perda de Objeto Correição Parcial, desconhecimento Art. 213 do Código Penal Militar (1969) Art. 322 do Código Penal Militar (1969) Art. 142 do Código Penal Militar (1969) Art. 357 do Código Penal Militar (1969) Art. 147 do Código Penal Militar (1969) Art. 156 do Código Penal Militar (1969) Art. 201 do Código Penal Militar (1969) Art. 204 do Código Penal Militar (1969) Art. 1º do Código Penal Militar (1969) Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 6º do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969) Art. 11 do Código Penal Militar (1969) Art. 14 do Código Penal Militar (1969) Art. 20 do Código Penal Militar (1969) Art. 26, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 28 do Código Penal Militar (1969) Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 33, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 40 do Código Penal Militar (1969) Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 54 do Código Penal Militar (1969) Art. 56 do Código Penal Militar (1969) Art. 58 do Código Penal Militar (1969) Art. 61 do Código Penal Militar (1969) Art. 68 do Código Penal Militar (1969) Art. 71 do Código Penal Militar (1969) Art. 72 do Código Penal Militar (1969) Art. 76 do Código Penal Militar (1969) Art. 79 do Código Penal Militar (1969) Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969) Art. 89 do Código Penal Militar (1969) Art. 96 do Código Penal Militar (1969) Art. 97 do Código Penal Militar (1969) Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 99 do Código Penal Militar (1969) Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 111 do Código Penal Militar (1969) Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969) Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 119 do Código Penal Militar (1969)

    Results 2601 to 2700 of 3556

    • Previous
    • Next

    Desafio para duelo

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    1. Direito Penal Militar
    2. Crime Militar
    3. Crime contra a pessoa (DPM)
    4. Crime contra a liberdade (DPM)
    5. Crime contra a liberdade individual (DPM)
    6. Desafio para duelo
    • Brazilian Portuguese » Desafio para duelo

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Desafio para duelo

          BT Crime contra a liberdade individual (DPM)

          Desafio para duelo

            Equivalent terms

            Desafio para duelo

              Associated terms

              Desafio para duelo

              • RT Art. 224 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 186 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)

              0 Archival description results for Desafio para duelo

              • Date modified
              • Title
              • Reference code
              • Start date
              • Ascending
              • Descending
              We couldn't find any results matching your search.

              Export

              • SKOS

              Results

              • 0

              Broader term

              • Crime contra a liberdade individual (DPM)

              No. narrower terms

              • 0

              Related terms

              • Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
              Logo STM
              Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
              Edifício Sede do STM, Bloco B
              CEP 70.098-900 - Brasília - DF