Assuntos
- Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 83 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 83 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 84 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 84 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 84 do Código de Processo Penal Militar (1969)
- Art. 85 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 85 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 86 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 86 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 87 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 88 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 88 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 8º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 8º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 90 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 90 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 91 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 92 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 93 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 94 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 95 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 96 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 96 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 97 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 98, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 9º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Asilo Inválidos da Pátria
- Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel
- Assalto
- Assalto a Banco
- Assalto a residência
- Assemelhado
- Assemelhado, definição
- Assemelhado, negação
- Assentamento
- Assunção de comando sem ordem ou autorização
- Assédio
- Ata de julgamento, registro, livro.
- Ata de sessão, registro, livro.
- Ataque armado
- Ataque armado, interrupção
- Atentado
- Atentado contra serviço de utilidade militar
- Atentado contra transporte
- Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
- Atentado violento ao pudor
- Atenuante de pena
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Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
- Lei do Serviço Militar
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Termos equivalentes
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Termos associados
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
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- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
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