Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961 4 0
Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960 10 0
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947 2 0
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946 0 0
Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996 0 0
Arma de fogo 2 0
Arma de fogo, acidente

Use for: Acidente com arma de fogo

11 0
subjectAccessPoints 0 0
Lesão corporal grave 0 0
Ato libidinoso

Use for: libidinagem

19 0
Animus caluniandi

Use for: Intenção de caluniar

0 0
Crime contra a honra 0 0
Animus Diffamandi (1)

Use for: Intenção de difamar

0 0
l 0 0
q 0 0
m 0 0
eixas 0 0
o 0 0
OSA 0 0
Desrespeito a superior
  • Desrespeitar superior diante de outro militar.
 8 0
Ausência de dolo
  • Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
 0 0
Violência contra militar de serviço
  • Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
 1 0
Exílio local
  • O exílio local consiste na proibição ao condenado de residir ou permanecer, durante um ano, pelo menos, na comarca, município ou localidade em que o crime foi praticado.
 0 0
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, internação, sentença.

Use for: Internação em manicômio

  • Em sentença, decidiu a Justiça internar o réu em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário).
 1 0
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Use for: Casa de custódia e tratamento, Hospital psiquiátrico de custódia, Internação em manicômio, Manicômio judiciário

1 0
Exclusão a bem da disciplina 0 0
Código Penal Militar (1969), art. 301

Use for: Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301, CPM 1969 art 301

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
 1 0
Alvará de 4 de setembro de 1765
  • Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.
  • Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.
 0 0
Armamento militar, encaminhamento

Use for: Encaminhamento de armamento militar

1 0
Armamento militar 11 0
Granada de mão 2 0
Armamento bélico, acidente

Use for: Acidente com material bélico, Acidente com armamento bélico

2 0
Arma de fogo, extravio

Use for: Desaparecimento ou perda de arma de fogo, Desaparecimento ou perda de pistola

6 0
Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão

Use for: Apreensão de arma de uso privativo das Forças Armadas

0 0
Crime contra a liberdade individual (1) 1 0
Crime contra a administração militar (52) 1 0
Documento, alteração 1 0
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)

Use for: Lei Suplicy

0 0
Vazamento de informações bancárias 0 0
Conta bancária, sigilo (1) 0 0
0 0
Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
  • Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.
0 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), Presidente do Tribunal, voto de desempate. 1 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate. 1 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), incompetência 3 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.
  • Acordaram os Ministros do STM em confirmar o acórdão do Tribunal de Segurança Nacional.
 5 0
Constituição Federal (1934), alteração, tentativa. 16 0
Homicídio (5)

Use for: Assassinato

65 0
Habeas corpus liberatório 1 0
Organização das Nações Unidas 0 0
carrinho 0 0
carro (1)

Use for: fusca, celta, fiatuno

0 0
Levante Integralista (1938)

Use for: Golpe Integralista (1938), Putsch Integralista (1938), Revolta Integralista (1938), Revolução Integralista (1938)

  • Levante irrompido em 11 de maio de 1938, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, visando à deposição do presidente Getúlio Vargas. Os revoltosos, sob a liderança dos integralistas e com o apoio de oposicionistas liberais, tomaram por assalto o palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, mas foram contidos em poucas horas, apesar da precária resistência legalista.
 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13 0 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15
  • Art. 15. Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
  • § 1º Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
  • § 2º Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05 0 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN) (2)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
 0 0
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
  • Art. 16. Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52 0 0
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 12 0 0
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 33 0 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7 2 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23 8 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 31 1 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 49 1 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12 0 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 4 1 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 54 1 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 21 0 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 40 0 0
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN) (36)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 5 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42 9 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34 2 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15 2 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7 1 0
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 181 0 0
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 24 2 0
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10 2 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) (15)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
 0 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33 4 0
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 28 1 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN) (14)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
 3 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 33 1 0
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 12 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 58 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74 7 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33 2 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25 9 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36 7 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50 0 0