Absolvição, acórdão embargado

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              Apelação n. 98/1922 (Embargos)
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · File · 24/01/1922 a 09/09/1922
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

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              Apelação n. 9.746/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
              Part of Justiça Militar da União

              Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

              [Primeira mulher considerada desertora]

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