Agravo de Instrumento, Indeferimento

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              2 Descrição arquivística resultados para Agravo de Instrumento, Indeferimento

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Agravo de Instrumento n.20/1972
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-20/1972 · Processo · 29/11/1972 a 03/07/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, pretendendo reexame de prova, para afirmar que não praticara o delito pelo qual fora condenado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

              Superior Tribunal Militar
              Agravo de Instrumento n.46/1978
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-46/1978 · Processo · 08/09/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

              Superior Tribunal Militar