Agravo de instrumento, Perda do Objeto

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              2 Descrição arquivística resultados para Agravo de instrumento, Perda do Objeto

              Agravo de Instrumento n.39/1976
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-39/1976 · Processo · 08/09/1976 a 18/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Procuradoria Geral da República e Procuradoria Geral do Ministério Público Militar inconformados com Despacho proferido, cumpre-nos agravar de instrumento a fim de que venha esse Tribunal tomar conhecimento do recurso extraordinário interposto contra o Acórdão do STM que não conheceu da preliminar de decadência do prazo para a Recorrida. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que deu perda do objeto ao agravo.

              Superior Tribunal Militar
              Agravo de Instrumento n.90-2/1989
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-90-2/1989 · Processo · 22/03/1989 a 07/03/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo, pois nem sequer indica em que se funda o excepcional, cujo embasamento se ignora não poderia, merecer admissão.

              Superior Tribunal Militar