Agravo de instrumento, Perda do Objeto

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Agravo de Instrumento n.39/1976
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-39/1976 · Processo · 08/09/1976 a 18/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Procuradoria Geral da República e Procuradoria Geral do Ministério Público Militar inconformados com Despacho proferido, cumpre-nos agravar de instrumento a fim de que venha esse Tribunal tomar conhecimento do recurso extraordinário interposto contra o Acórdão do STM que não conheceu da preliminar de decadência do prazo para a Recorrida. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que deu perda do objeto ao agravo.

              Superior Tribunal Militar