Segunda Instância, alteração da sentença

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  • Em Segunda Instância, deu-se provimento à apelação para reformar a sentença apelada.

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            3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Apelação n. 77/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-77-1921 · Processo. · 01/01/1921
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 1.168/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · Processo. · 18/10/1919 a 10/12/1919
            Parte de Justiça Militar da União

            Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 605/1925
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · Processo. · 30/06/1925 a 28/09/1925
            Parte de Justiça Militar da União

            Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

             Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*