Segunda Instância, alteração da sentença

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  • Em Segunda Instância, deu-se provimento à apelação para reformar a sentença apelada.

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            Apelação n. 1.168/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · File · 18/10/1919 a 10/12/1919
            Part of Justiça Militar da União

            Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

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            Apelação n. 605/1925
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · File · 30/06/1925 a 28/09/1925
            Part of Justiça Militar da União

            Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

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