Coação ilegal

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        Coação ilegal

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              Habeas corpus n. 21.352/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.352/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.365/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.365/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.366/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.366/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.370/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.370/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.373/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.373/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.341/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.341/1945 · Processo. · 26/03/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.345/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.345/1945 · Processo. · 28/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.349/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.349/1945 · Processo. · 28/03/1945 a 09/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar