Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
UntitledCoação ilegal
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.348/1945
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29/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.346/1945
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28/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.374/1945
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16/04/1945 a 02/05/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.369/1945
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06/04/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.368/1945
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02/04/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.367/1945
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06/04/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.359/1945
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06/04/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.355/1945
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06/04/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.353/1945
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06/04/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.375/1945
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12/04/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980
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07/11/1979 a 31/08/1998
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.
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