Código de Processo Penal Militar

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        Código de Processo Penal Militar

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            3 Descrição arquivística resultados para Código de Processo Penal Militar

            Autos findos n. 1.400/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

            Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
            Autos findos n. 190/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.458/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · Processo. · 24/07/1974 a 19/01/1976
            Parte de Justiça Militar da União

            O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

            Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)