Apelação criminal, desprovimento.

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  • Negou-se provimento à apelação.

  • A apelação não foi provida.

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      Apelação criminal, desprovimento.

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            Apelação n. 11.551/1944
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · File · 24/04/1944 a 21/08/1944
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

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            Apelação n. 23.243/1953
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · File · 12/05/1953 a 24/05/1954
            Part of Justiça Militar da União

            Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

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