Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.

Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

Processo de extinção da punibilidade de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/02/1946.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/01/1963.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de janeiro de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 01 de março de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

Execução de sentença de marinheiro detido por apropriação indébita.

Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

Militar acusado de roubar dinheiro

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/01/1964.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.

Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Cumprimento de alvará de sotura de militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1966.

Inquério instaurado para apurar os fatos sobre o desaparecimento de uma bicicleta e sobre a insolvência de uma dívida de 3.000 liras. Manda-se arquivar o inquérito por falta de elementos para instruir o processo.

Sargento denunciado por apropriar-se de objetos para comercializar para civis, objetos estes que eram destinados aos hospitais como doação. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.

Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 28 de setembro de 1934, o Cabo Antonio Fonseca de Souza, servindo no 1º Batalhão de Caçadores, alvejou, por questões íntimas, sua esposa, Maria Deoclecina de Souza, com um tiro de fuzil Mauser, modelo 1908. Fuzil esse que havia tomado, em combate, das mãos de um revoltoso paulista, em Sant’Anna dos Tocos, próximo da cidade de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, durante a revolução paulista de 1932. O militar foi denunciado por ter conservado, indebitamente, em seu poder, um objeto pertencente à Fazenda Nacional. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça.