Conduta escandalosa

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            Apelação n. 98/1922 (Embargos)
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · Processo. · 24/01/1922 a 09/09/1922
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

            Supremo Tribunal Militar