Conduta escandalosa

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            Apelação n. 98/1922 (Embargos)
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · File · 24/01/1922 a 09/09/1922
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

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            Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
            BR DFSTM 002-004-001-001-003-livro-304-185/1916 · Registro · 28/06/1916
            Part of Justiça Militar da União

            Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender dois civis e mandar degolá-los.

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