Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858

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  • Regula a organização e disciplina do Corpo Policial da Corte.

  • Hei por bem, em virtude do § 5.º do art. 16 da lei n.º 939 de 26 de Setembro de 1857 decretar o seguinte. Regulamento para o Corpo policial da Corte.

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