Desclassificação do crime

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Desclassificação do crime

          Termos equivalentes

          Desclassificação do crime

          • UP Desclassificação de crime

          • UP Desclassificação de delito

          Termos associados

          Desclassificação do crime

            1 Descrição arquivística resultados para Desclassificação do crime

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Apelação n. 1/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · Processo. · 07/10/1944 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB