Furto simples

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              Autos findos n. 520/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Apelação n. 45.594-9/1988
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-45594-9/1988 · Processo. · 23/07/1988 a 04/01/1991
              Parte de Justiça Militar da União

              O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefício de sursis pelo prazo de 2 anos.
              Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a sentença condenatória, reduzir a pena imposta ao apelante para oito meses de prisão, mantido o benefício de sursis.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*