Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional

  • Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

    Termos equivalentes

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

      Termos associados

      Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

        3 Descrição arquivística resultados para Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953

        Autos findos n. 525/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980 · Processo. · 13/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 802/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980 · Processo. · 13/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 601/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980 · Processo. · 28/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*