Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

    Termos equivalentes

    Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

      Termos associados

      Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        7 Descrição arquivística resultados para Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)

        Autos findos n. 1.017/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1017/1983 · Processo. · 12/05/1982 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 579/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-579/1982 · Processo. · 19/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 151/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 765/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · Processo. · 06/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 704/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 706/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*