Primeira instância, condenação

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              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Apelação n. 7/1933

              Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 6/1933

              Aos 3 de agosto de 1932, o cabo Vitalino Alves, da 5ª Companhia de Fuzileiros do 11º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de deserção quando se ausentou de seu Regimento, que estava acantonado na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul