Revisão criminal, prejudicialidade

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              Revisão Criminal n. 502/1948
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · File · 14/10/1948 a 22/02/1949
              Part of Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.
              Revisão Criminal n. 498/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · File · 12/10/1948 a 01/07/1949
              Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

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