Segunda instância, absolvição

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              Apelação n. 1.168/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · File · 18/10/1919 a 10/12/1919
              Part of Justiça Militar da União

              Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

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              Apelação n. 12.287/1945
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · File · 09/11/1944 a 13/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

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              Apelação n. 16/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Part of Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · File · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

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              Apelação n. 81/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921 · File · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Part of Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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              Apelação n. 82/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921 · File · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Part of Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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              Apelação n. 1.891/1929
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · File · 28/01/1928 a 09/12/1929
              Part of Justiça Militar da União

              O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

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              Apelação n. 38.857/1979
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · File · 14/12/1970 a 23/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

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              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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              Apelação n. 27/1934

              Aos 26 de setembro do ano de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o cabo Pedro Marques de Lima foi denunciado por crime de homicídio quando, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com um fuzil Mauser em seu colega, o soldado Ladislau Xavier de Andrade, levando-o à morte. O advogado de ofício apela ao Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

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