Suspensão de direitos políticos

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            Autos findos n. 1.131/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

             3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
            Autos findos n. 1.281/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

             2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.267/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

             Tribunal Federal de Recursos