Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)

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              Habeas Corpus n. 18.432/1942
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-18432/1942 · File · 28/05/1942 a 27/07/1942
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas Corpus impetrado em favor do paciente Luis Carlos Prestes, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, contra medidas de ordem e disciplina internas do presídio em que cumpria pena o paciente.

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