Apelação criminal, desprovimento.

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

  • Negou-se provimento à apelação.

  • A apelação não foi provida.

Source note(s)

    Display note(s)

      Hierarchical terms

      Apelação criminal, desprovimento.

        Equivalent terms

        Apelação criminal, desprovimento.

          Associated terms

          Apelação criminal, desprovimento.

            2 Archival description results for Apelação criminal, desprovimento.

            2 results directly related Exclude narrower terms
            Apelação n. 7/1933

            Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Untitled
            Apelação n. 6/1933

            Aos 3 de agosto de 1932, o cabo Vitalino Alves, da 5ª Companhia de Fuzileiros do 11º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de deserção quando se ausentou de seu Regimento, que estava acantonado na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Untitled