Código Penal Brasileiro

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Código Penal Brasileiro

        Equivalent terms

        Código Penal Brasileiro

          Associated terms

          Código Penal Brasileiro

            3 Archival description results for Código Penal Brasileiro

            Autos findos n. 1.451/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · File · 11/02/1974 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

             Untitled
            Autos findos n. 206/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · File · 14/12/1978 a 20/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

             Untitled