BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941
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Processo.
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16/06/1941 a 17/12/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.