Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36

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              Autos findos n. 552/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 07/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil . Recife 1978

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 481/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 457/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

               3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Autos findos n. 426/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

               3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Autos findos n. 1.355/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975 · Processo. · 16/05/1974 a 19/01/1976
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Apelação n. 38.263/1977
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38263/1977 · Processo. · 14/09/1967 a 03/03/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              O documento registra referências a reunião de cunho político-ideológico associada ao comunismo, identificada como Movimento Revolucionário 21 de Abril, com participação de envolvidos civis e menção ao político Leonel Brizola, bem como à denominada Guerrilha de Uberlândia, conforme relatado nos autos analisados.

               Superior Tribunal Militar