Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36

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              Autos findos n. 426/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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              Autos findos n. 481/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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              Autos findos n. 457/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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              Apelação n. 38.263/1977
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38263/1977 · File · 14/09/1967 a 03/03/1978
              Part of Justiça Militar da União

              O documento registra referências a reunião de cunho político-ideológico associada ao comunismo, identificada como Movimento Revolucionário 21 de Abril, com participação de envolvidos civis e menção ao político Leonel Brizola, bem como à denominada Guerrilha de Uberlândia, conforme relatado nos autos analisados.

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