Art. 302. Praticar, em presença do inimigo, homicídio: I – no caso do art. 181: Pena – reclusão, de dez a trinta anos; II – no caso do § 1º do art. 181: Pena – reclusão, de seis a vinte anos; III – no caso do § 2º do art. 181: Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=531325&id=14395825&idBinario=15719554&mime=application/rtf. Acesso em: 08 Ago. 2018.